Alínea "c" do Inciso V do Artigo 5 do Decreto nº 67.007 de 01 de Agosto de 2022 de São Paulo
Decreto nº 67.007 de 01 de Agosto de 2022
Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Itatinga para Penitenciária de Itatinga, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas
Artigo 5º - As unidades adiante indicadas da Penitenciária de Itatinga têm os seguintes níveis hierárquicos:
V - de Serviço:
c) o Núcleo de Portaria;