Inciso V do Artigo 25 do Decreto nº 11.352 de 01 de Janeiro de 2023
Decreto nº 11.352 de 01 de Janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 25. Às Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nos Estados compete executar atividades e ações:
V - de assuntos relacionados à infraestrutura pesqueira e aquícola, ao cooperativismo e associativismo de pescadores e aquicultores;