Alínea "d" do Inciso II do Artigo 11 do Decreto nº 11.354 de 01 de Janeiro de 2023
Decreto nº 11.354 de 01 de Janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 11. À Secretaria-Executiva compete:
II - supervisionar e coordenar, no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas, as atividades relacionadas aos:
d) Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga;