Inciso VII do Artigo 3 do Decreto nº 11.354 de 01 de Janeiro de 2023
Decreto nº 11.354 de 01 de Janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 3º Ao Gabinete compete:
VII - assistir direta, imediata e tecnicamente o Ministro de Estado nos assuntos institucionais; e