Alínea "j" do Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 11.352 de 01 de Janeiro de 2023
Decreto nº 11.352 de 01 de Janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 2º O Ministério da Pesca e Aquicultura tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
j) Secretaria-Executiva;