Artigo 13 Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015 de São Paulo
Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015
Artigo 13 - Todos os membros do Conselho terão direito a voto, cabendo ao Presidente, também, o de desempate.
Página 141 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Junho de 2022
defesa prévia, podendo requerer provas e arrolar testemunhas, esclarecendo-se, ainda, que o acusado será defendido por advogado dativo, caso não constitua advogado próprio. A seguir, passa-se a…
Recurso - TJSP - Ação Servidor Público Civil - Mandado de Segurança Coletivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Mandado de Segurança O SINDICATO DOS PROCURADORES DO ESTADO,…
Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 477, DE 2017 Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro…
Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2017
3708/2017 Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros destinados à aquisição de um aparelho de Ultrassom Obstétrico para o Centro de Saúde no município de Arandu. 3709/2017 Indica ao…