Inciso V do Artigo 5 Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015 de São Paulo

Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015

Artigo 5º - A Procuradoria Geral do Estado, cujas atribuições se exercem em três áreas de atuação - Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal - é integrada pelos seguintes órgãos:
V - de Administração: Coordenadoria de Administração - CA;
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há 5 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2018

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2018 MÁRCIO FRANÇA Marco Antonio Zago Secretário da Saúde João Cury Neto Secretário da…
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há 6 anos

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2017

Pauta 10 DE NOVEMBRO DE 2017 167ª SESSÃO ORDINÁRIA Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo…
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há 7 anos

Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2017

Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
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