Inciso VI do Artigo 2 do Decreto nº 61.476 de 03 de Setembro de 2015 de São Paulo

Decreto nº 61.476 de 03 de Setembro de 2015

Dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos de contratos, convênios e demais instrumentos de natureza obrigacional
Artigo 2º - O extrato alusivo à celebração dos ajustes a que se refere o artigo 1º deste decreto conterá:
VI – número e data do parecer jurídico e sigla relativa ao órgão que o tenha exarado.
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há 20 dias

Página 107 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Abril de 2024

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS CAMPUS DE ARAÇATUBA Faculdade de Medicina Veterinária PROCESSO Nº - 805/2023-FMVA - CONCORRÊNCIA Nº 01/2023-FMVA INTERESSADO - CÂMPUS DE ARAÇATUBA – FACULDADE DE MEDICINA…
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há 2 meses

Página 31 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Março de 2024

ções das Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002, bem como às demais normas que regem a matéria. FORNECEDOR:PRIMEIRO COLOCADO: PONTUAL COMERCIAL EIRELI, inscrito no CNPJ nº 01.XXXXX/0001-45, com…
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há 2 meses

Página 633 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Março de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho do Diretor, de XXXXX-03-2024 Processo nº 201/2024-CSJRP Objeto: Contratação de seguro predial para o Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da…
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há 4 meses

Página 58 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Janeiro de 2024

FOROFica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias da presente Ata que não puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes. As partes…
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há 5 meses

Página 229 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Dezembro de 2023

de assinatura do ajuste 15/12/2023. Classificação Funcional Programática 12.364.1043.5305.101. Classificação de Despesa 4.4.90.52.34. Parecer Jurídico nº 486/2019-AJ/Reitoria, datado de 21/10/2019.
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há 5 meses

Página 230 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Dezembro de 2023

regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n.o 8.666/1993, do Decreto Estadual n.o 47.297/2002, do…
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há 5 meses

Página 78 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Dezembro de 2023

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA RETI-RATIFICAÇÃO No Despacho do Diretor Técnico de 15/12/2023, constante da publicação do dia 19/12/2023, na página…
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há 5 meses

Página 238 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Dezembro de 2023

ASFALTOS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA não apresentou a Planilha de Serviços, Quantitativos, Preços Unitários e Percentuais, ficando assim desclassificada do Certame. A Comissão constatou que as demais…
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há 5 meses

Página 239 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Dezembro de 2023

50.XXXXX/0001-28; Objeto: AQUISIÇÃO DE PERNAS DE PAU; Crédito Orçamentário - RECURSOS PRÓPRIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; de Classificação Funcional Programática 12.392.1043.5306 - Extensão…
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há 5 meses

Página 198 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2023

nadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação foi declarada vencedora para: Item 01 (único) à empresa CM HOSPITALAR S.A. Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi…
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