Lei nº 13.170 de 16 de Outubro de 2015
Lei nº 13.170 de 16 de Outubro de 2015
Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.
Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - Resolução pela via administrativa; CONTA BLOQUEADA POR SUSPEITA DE FRAUDE -…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX-34.2019.4.01.0000
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: XXXXX-34.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: XXXXX-38.2019.4.01.3400 CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) POLO ATIVO: JUIZO…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX-34.2019.4.01.0000
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: XXXXX-34.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: XXXXX-38.2019.4.01.3400 CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) POLO ATIVO: JUIZO…
Contestação - TRT05 - Ação Competência da Justiça do Trabalho - Rot - contra Rota Transportes Rodoviarios
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 2° VARA DE ITABUNA - ESTADO DA BAHIA. PROCESSO N. -2022-5-05-0461. ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado,…
Contestação - TRT05 - Ação Competência da Justiça do Trabalho - Atord - contra Rota Transportes Rodoviarios
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 2° VARA DE ITABUNA - ESTADO DA BAHIA. PROCESSO N. -2022-5-05-0461. ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado,…
Página 4 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 12 de Julho de 2022
b) em relação aos DAREs relativos às receitas arrecadadas e geridas por outros órgãos ou Poderes, a distribuição somente será igualitária quando o órgão ou Poder conceder à SEFIN, acesso a…
Petição - Ação Contratos Bancários - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tjsp - contra Crefisa Credito Financiamento e Investimentos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. , brasileiro, , aposentado, portador da Cédula de Identidade n° e devidamente…
Petição - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Agravo de Instrumento Processo n° 3a Vara Cível da Comarca de Barretos/SP , brasileiro, ,…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX-11.2021.4.01.0000
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº XXXXX-11.2021.4.01.0000 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA – DF…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX-11.2021.4.01.0000
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitante) em face do Juízo Federal da 7ª Vara, ambos da Seção …