Inciso VII do Artigo 2 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Art. 2o Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
VII - isolamento social consciente e premeditado;
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-44.2022.5.03.0080

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-44.2022.5.03.0080 (ROT) RECORRENTE: SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA RECORRIDO: LSI -…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 11 meses

Andamento do Processo n. 0010698-44.2022.5.03.0080 - ATOrd - 19/06/2023 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010698-44.2022.5.03.0080 AUTOR SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA ADVOGADO EDUARDO DINIZ(OAB: 77865/MG) ADVOGADO ELIZEU BRANDAO PIMENTA JUNIOR(OAB: 211033/MG) RÉU LSI - LOGISTICA S.A.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 11 meses

Andamento do Processo n. 0010698-44.2022.5.03.0080 - ATOrd - 19/06/2023 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010698-44.2022.5.03.0080 AUTOR SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA ADVOGADO EDUARDO DINIZ(OAB: 77865/MG) ADVOGADO ELIZEU BRANDAO PIMENTA JUNIOR(OAB: 211033/MG) RÉU LSI - LOGISTICA S.A.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 11 meses

Página 11524 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Junho de 2023

desencadeamento/agravamento de sua patologia ora identificada. No presente caso, em função das queixas clínicas foi desenvolvida propedêutica, tendo sido diagnosticados fenômenos degenerativos…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 11 meses

Página 11529 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Junho de 2023

trabalhar; que durante 15 dias não recebeu qualquer tarefa; que os “superiores hierárquicos sequer olhavam em seu rosto”; que ignoraram sistematicamente a sua presença; que a conduta da reclamada…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização c/c com Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra EBE Integrado Educacional Conhecer EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE GUARULHOS-SP , brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o n°: , portadora do RG n° -x SSP, residente e domiciliado na -170,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Andamento do Processo n. 0010557-55.2022.5.03.0070 - ATOrd - 03/11/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010557-55.2022.5.03.0070 AUTOR LEONARDO HERMANO DOS SANTOS ADVOGADO MELCHIOR DOS REIS TEODORO (OAB: 424016/SP) ADVOGADO JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB: 96264/SP) ADVOGADO HELENA…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Andamento do Processo n. 0010558-40.2022.5.03.0070 - ATSum - 03/11/2022 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010558-40.2022.5.03.0070 AUTOR VINICIUS DELFINO MEIRELES ADVOGADO MELCHIOR DOS REIS TEODORO (OAB: 424016/SP) ADVOGADO JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB: 96264/SP) ADVOGADO HELENA…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Andamento do Processo n. 0010558-40.2022.5.03.0070 - ATSum - 03/11/2022 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010558-40.2022.5.03.0070 AUTOR VINICIUS DELFINO MEIRELES ADVOGADO MELCHIOR DOS REIS TEODORO (OAB: 424016/SP) ADVOGADO JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB: 96264/SP) ADVOGADO HELENA…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Andamento do Processo n. 0010557-55.2022.5.03.0070 - ATOrd - 03/11/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010557-55.2022.5.03.0070 AUTOR LEONARDO HERMANO DOS SANTOS ADVOGADO MELCHIOR DOS REIS TEODORO (OAB: 424016/SP) ADVOGADO JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB: 96264/SP) ADVOGADO HELENA…