Artigo 3 do Decreto nº 48 de 01 de Março de 1991

Decreto nº 48 de 01 de Março de 1991

Prescreve a adoção de plano especial de redução das despesas de custeio nas entidades que menciona.
Art. 3º Aos dirigentes das entidades de que trata o artigo anterior são vedados os seguintes atos de gestão:
I - contratação de pessoal, a qualquer título;
II - promoção de pessoal, salvo nos casos destinados ao preenchimento de cargos ou funções de confiança que venham a vagar após a edição deste Decreto e nos que decorram de acordo coletivo firmado anteriormente a essa data.

Página 23 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 16 de Outubro de 2021

SrE de São João Del rei ALTErAÇÃo DE NoME – ATo Nº 11/2021 ALTErA o NoME, à vista de documento apresentado, do servidor: Conceição da Barra de Minas, E .E . Adílio José Borges, MaSP 1 .448 .065-1/01,…

Página 40 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Outubro de 2021

estado; MaSP 1419060-7, Juliete Antonia Figueiredo da Mata, PEBIB, cargo 01, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 24/2/2021, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir…

Página 64 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Outubro de 2021

ref . ao PEB1 N, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria peloArtigo 144 do ADCTda CE/89, incluído pela EC nº104/2020 c/c Art .6º da EC nº41/03 e §5º do Art .40 da CF/88 , com direito a…

Página 25 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 5 de Outubro de 2021

PortArIA/uEMG Nº 132, DE 1º DE outuBro DE 2021 Concede progressão em virtude de conclusão de estágio probatório a servidores da universidade do Estado de Minas Gerais – uEMG – nas carreiras do Grupo…

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 2 de Outubro de 2021

10 – rEMuNErAÇÃO 10.1 A remuneração proposta aos membros do conselho fiscal será estabelecida em reunião do colegiado sempre no início do exercício fiscal e encaminhada a aprovação do conselho de…

Página 20 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 2 de Outubro de 2021

Masp 1382211-9-03, Joseany Magalhães Lima, PEBIA, a partir de 23/08/21; Masp 1180795-5-03, Mariana de Oliveira Figueiredo, PEBIB, a partir de 16/08/21; TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp…

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Setembro de 2021

Art . 2° .Fica designada a Comissão Especial Permanente, instituída pela resolução SEAPA Nº 29, de 4 de setembro de 2019, para executar os procedimentos necessários à regularização Fundiária e…

Página 73 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Setembro de 2021

AFASTAMENTo PrELIMINAr À APoSENTADorIA - ATo Nº 01/2021 APoSENTADorIA Por INCAPACIDADE PErMANENTE, nos termos do ArT. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ArT.7º, I,II,III, ArT.8º,III LC64/02, LC…

Página 26 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 29 de Setembro de 2021

PArECEr Nº 382/SEE/CEE - PLENÁrIo/2021 ProCESSo Nº 1260 .01 .0080917/2021-51 rELAtorA: GIrLAINE FIGuEIrÓ oLIvEIrA AProvADo EM 27 .9 .2021 recredenciamento da entidade Josiane Lília de Carvalho - ME,…

Página 283 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 28 de Setembro de 2021

VIII - proibição da troca de assentos entre os ocupantes do veículo durante o percurso; IX - alguns assentos devem ser mantidos bloqueados a fim de evitar que os estudantes sentem de forma muito…

Termo ou Assunto relacionado