Inciso I do Artigo 32 da Lei nº 9.063 de 14 de Junho de 1995

a) o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, que o presidirá;

b) o Ministro de Estado da Fazenda, que será seu Vice-Presidente;

c) o titular da Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais;

d) o titular da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;