Artigo 3 do Decreto nº 8.660 de 29 de Janeiro de 2016

Decreto nº 8.660 de 29 de Janeiro de 2016

Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 1742 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

de cujas em fls. 171/172, em que são indicadas ações de usucapião além da presente, bem como dos titulares dominiais em fls. 173/174. Resta, ainda, a apresentação da certidão do compromissário…
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Publicação do processo nº 1173528-49.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2024 Processo 1173528-49.2023.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Publicação do processo nº 1173528-49.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2024 Processo 1173528-49.2023.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 0725269-80.2023.8.07.0015 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 17/11/2023 do TJDF

N. 0725269-80.2023.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: LUCIANA PEDROSA IGLESIAS. Adv (s).: DF18929 - CRISTIAN XAVIER BARRETO. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 7 meses

Página 1019 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Novembro de 2023

Vara de Registros Públicos do DF DECISÃO N. XXXXX-80.2023.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: LUCIANA PEDROSA IGLESIAS. Adv(s).: DF18929 - CRISTIAN XAVIER…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 7 meses

Intimação - Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil - 0725269-80.2023.8.07.0015 - Disponibilizado em 17/11/2023 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0725269-80.2023.8.07.0015 POLO ATIVO LUCIANA PEDROSA IGLESIAS ADVOGADO(A/S) CRISTIAN XAVIER BARRETO | 18929/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 Poder…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5003698-38.2022.4.03.6110 - Disponibilizado em 13/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003698-38.2022.4.03.6110 POLO ATIVO INFOX COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A/S) FLAVIA BELINI GOBBO | 469420/SP GUSTAVO DE SOUZA MACHADO | 328187/SP DATA DE…
Conselho de Administração de Recursos Fiscais
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há 8 meses

Conselho de Administração de Recursos Fiscais CARF: XXXXX23067201311 1003-000.439

Processo n° 10875.723067/2013-11 Voluntário Recurso Resolução n° 1003-000.439 - 1a Seção de Julgamento / 3a Turma Extraordinária Sessão de 05 de outubro de 2023 DILIGÊNCIA Assunto Recorrente YAMAHA…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 meses

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5003904-39.2023.4.03.6103 - Disponibilizado em 05/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003904-39.2023.4.03.6103 POLO ATIVO AHMED MOHAMED MOHAMED KHALIL GHANEM ADVOGADO(A/S) LUCIANA CARVALHO DA SILVA | 37041/ES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/10/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Retido na Fonte - Procedimento Comum Cível - de Infox Comercio e Prestadora de Servicos contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA - 10a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ação Anulatória de Débito Processo n° INFOX…
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