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Vivania Sampaio

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Dr. Paulo Eduardo Benjamim Viana

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Direito Aeronáutico

Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo no campo doméstico e internacional e a aviação civil em geral. Regula as atividades dos Estados, de suas empresas públicas e privadas, bem como das organizações internacionais intergovernamentais, na exploração do transporte aéreo internacional. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Aeronáutico

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Atentado contra a Segurança do Transporte Aéreo: Impactos, Legislação e Medidas de Prevenção.

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A Interseção entre o Ordenamento Jurídico e o Direito Aeronáutico.

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Acidentes Aeronáuticos sob enfoque da Responsabilidade Criminal e Jurídica.

Introdução Acidentes aeronáuticos são eventos trágicos que podem resultar em perdas humanas e danos significativos. Em meio a essas situações, surgem questionamentos sobre responsabilidades legais e ...

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