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Italo Melo

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Pedro Henrique Garcia Oliveira

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Direito Ambiental

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Ambiental

Marco inicial do Direito Ambiental

A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito ao meio ambiente como um direito fundamental, associando-o à dignidade humana e ao direito à vida no seu artigo 225, caput. A existência humana ...

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Enchentes no Rio Grande do Sul: Responsabilidade Civil Ambiental e a atual Jurisprudência

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Alagamentos e Indenização Ambiental: Saiba Seus Direitos

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