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Advocacia multidisciplinar com inovação e responsabilidade social

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"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à Justiça em todo lugar"

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Compromisso e Seriedade

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Constitucional

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No julgamento de um Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, o mandado de busca e apreensão deve apontar, de maneira clara, a pessoa e o local ...

Concessão de férias remunerada e pagamento de décimo terceiro salário a servidores temporários:

De início importante lembrar que, embora a Constituição da republica Federativa do Brasil de 1988 tenha previsto como regra Geral, que o ingresso aos quadros dos entes públicos far-se-á mediante ...

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