Advogados de Direito Penal em Mangaratiba, RJ(115 advogados)

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Magnus Caldas

Direito Penal Direito Civil Direito Tributário Direito Imobiliário Direito de Família Direito PenalemMangaratiba, RJ

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Ética, seriedade e profissionalismo

Pedro Rocha Advogados

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“ A DEFESA É O MAIS LEGITIMO DIREITO DOS HOMENS”

Elias Pereira

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Elias Pereira, Clínico Geral no Direito

Alves Costa Leite Advogados

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Especialista em Direito Penal

Thales da Fraga Figueiredo

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Advogado Especialista em Direito Penal

Dr Carlos Alberto

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ADVOCACIA COIMBRA CRIMINAL DIVÓRCIO DILIGÊNCIA e ADM

Direito Penal Outros Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito de Família Direito PenalemMangaratiba, RJ

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Criminal, Divórcio, Proc Disciplina e Diligência 24h (Advogado Pós Graduado).

Ruan Dionizio

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Ajudo a solucionar conflitos familiares e consumidores com os seus direito!

Rogerio Henrique Alves Silveira

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Advogado especialista em Direito Previdenciário

Pedro Gomes Machado Advogado

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Crime e Contravenção Penal

No sistema jurídico brasileiro, a distinção entre crime e contravenção penal é fundamental para a aplicação da justiça e a determinação das penalidades adequadas. Embora ambos envolvam condutas ...

STJ: O mandado de busca e apreensão deve indicar a pessoa e o local, sem surpreender ou violar domicílios de terceiros.

No julgamento de um Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, o mandado de busca e apreensão deve apontar, de maneira clara, a pessoa e o local ...

De quem é a competência para conhecimento de habeas corpus nos casos envolvendo adolescentes e menores infratores?

A resposta desta pergunta dependerá de quem praticou o ato ilegal, porém. Se o ato foi praticado pelo delegado de polícia ou na Fundação Casa, será competente para análise do habeas corpus o juiz ...

Qual o prazo máximo de internação de adolescente na Fundação Casa?

Muitas pessoas estão confundindo o prazo máximo de internação provisória (aquela decretada na audiência de apresentação), com o prazo máximo de internação definitiva (a decretada na audiência em ...

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