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Fabiana Fernanda Fachine

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Bezerra Advocacia e Consultoria Jurídica

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Ética, empatia e seriedade.

Camila Tebom

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO, TRABALHISTA, CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES,CRIMINAL

Michelli Lallo

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Helohá Souza Cassiano

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Especialista em Direito Digital, Compliance e LGPD.

David Martins

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Jonathan Pereira

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Advogado criminalista, pós-graduando em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Cidades Próximas

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Artigos sobre Direito Penal

Crime Tentado: Definição e Exemplos Comuns

Nos termos do art. 14, II, do Código Penal, a tentativa ocorre quando se inicia a execução de um crime que não chega a se consumar devido a circunstâncias fora do controle do agente. Para que seja ...

Responsabilidade Penal do Psicopata: Psicopatia e a Legislação Brasileira

1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa analisa a responsabilidade penal do psicopata, inquirindo sobre como é feita a identificação do indivíduo como portador de psicopatia e suas características, que são ...

Juiz não tem a missão de acolher parecer ministerial, mas sim de julgar e decidir.

Para quem trabalha na advocacia criminal é muito normal se deparar com o famigerado jargão em despachos judiciais: “acolho a promoção ministerial nos moldes do seu pedido/parecer”. Tal fundamento é ...

Entendendo o Princípio da Insignificância: Quando um crime é considerado irrelevante pela lei

O Princípio da Insignificância, também conhecido como princípio do crime de bagatela, está associado aos princípios da intervenção mínima e da fragmentariedade. Ele enfatiza que o Direito Penal deve ...

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