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ALBANO ADVOGADOS 2307

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Fernanda de Araujo Noronha Mota

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LEÃO & CARVALHO

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Ronaldo Soares de Lima

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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota

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Advogado Tributário, Previdenciário e Cível em São Paulo e Brasil

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Guilherme Dornelas

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Amanda Santana Serato

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

A Tutela Penal da Ordem Tributária: Aspectos Legais e Implicações Jurídicas

Autor: COELHO GONÇALVES, TIAGO[i] RESUMO Este artigo explora a interface entre a ordem tributária e a tutela penal, focando nas fundamentações legais para a aplicação de sanções penais em casos de ...

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Um julgamento pode ser anulado em razão das vestimentas do réu durante o plenário do júri A imagem acima mostra um típico exemplo de situação de fato que pode anular um julgamento perante o tribunal ...

Afinal, o que é saída temporária?

Também conhecida como “saidinha”, a grosso modo, podemos dizer que a saída temporária é um benefício da Lei de Execuções Penais, que tem como objetivo promover a ressocialização dos Reeducandos. Em ...

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