Direito Processual PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito DesportivoemSão Gonçalo do Amarante, RN
Rodrigo Coutinho, Solucionador do Direito
Direito Processual PenalDireito Processual PenalAdvogado CorrespondenteemSão Gonçalo do Amarante, RN
Graduado em Direito pela UNP/RN, especialista em Advocacia Criminal
Direito Processual Penal
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)