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Fernanda Zamprogna Advogados

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Felipe Geitens

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Advogado Criminalista, Pós-Graduando em Direito Processual Penal e Direito Penal

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

Principais Cidades

Ibirama (SC)Videira (SC)Chapecó (SC)Xaxim (SC)Rio do Sul (SC)

Artigos sobre Direito Processual Penal

Cadeia de Custódia na Legalidade Processual

CADEIA DE CUSTÓDIA NA LEGALIDADE PROCESSUAL RESUMO O presente artigo científico teve como objetivo explorar as inovações introduzidas pela Lei nº 13.964 /2019, com foco especial no instituto da ...

Desafios da Gig Economy: Garantindo os Direitos dos Trabalhadores na Era Digital

Desafios da Gig Economy: Garantindo os Direitos dos Trabalhadores na Era Digital Resumo: Este artigo aborda os desafios enfrentados pelos trabalhadores na Gig Economy, um modelo de trabalho ...

Direito Penal: A prescrição pode “resolver” um processo criminal

Sabe-se que além das hipóteses de absolvição propriamente ditas, - envolvendo o mérito do processo, tem-se a prescrição. A prescrição, em verdade, representa uma série de regras que visam evitar que ...

Pena de Multa

Pena de Multa É um instituto antigo que existe desde o Império Romano, de cunho patrimonial, com seu uso evita-se a aplicação da pena de prisão de curta duração, indo ao encontro do princípio da ...

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