Art. 346 do Código Civil em Artigos e Notícias

A sub-rogação encontra respaldo legal no ordenamento jurídico brasileiro, sendo prevista no artigo 346 do Código Civil... Prevista no artigo 346 do Código Civil brasileiro, a cláusula de sub-rogação, consiste na transferência dos direitos do credor a terceiro, que paga a dívida por ele, assumindo assim a posição jurídica... A cláusula de sub-rogação é um instituto jurídico que tem sua regulamentação principalmente no Código Civil e em leis específicas que tratam das relações contratuais e da responsabilidade civil e tem uma

Em primeiro plano, convém destacar que não existe enquadramento a nenhuma das hipóteses previstas no art. 346 do CC... Nesse aspecto, afirma o código civil que quando o gestor de negócio, na ausência do indivíduo obrigado a alimentos, assume a obrigação, pode reaver do devedor a importância, segundo os preceitos regidos... Logo, o art. 346 do CC não é expresso ao incluir a genitora que adimple as dívidas do real devedor de alimentos. Em segundo plano, convém destacar que a natureza jurídica dos alimentos é pessoal

A seguir, o art. 346 do CC : Art. 346... do Código Civil , tendo, portanto, legitimidade ativa para cobrar a dívida... Por esse motivo, a aplicação do art. 346 , III , do CC ao caso foi feita de modo correta, da feita que o banco emissor era instituição bancária brasileira

O Código Civil brasileiro, em seu artigo 346 , prevê três cenários em que a sub-rogação legal se aplica: 1. Quando um credor paga a dívida de um devedor comum. 2... Isso está especificado no artigo 349 do Código Civil... SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL A sub-rogação convencional, conforme descrito no artigo 347 do Código Civil , acontece por acordo entre as partes. Isso ocorre quando: 1

Assim, diante do caráter personalíssimo que é inerente a despesa alimentar, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil , que assim dispõe: Art. 346... Inaplicabilidade do art. 346 do Código Civil . 3- A ação própria para buscar o ressarcimento das despesas efetivadas durante o período de inadimplemento do responsável pela prestação dos alimentos se justifica... Inaplicabilidade do art. 346 do Código Civil . 3- A ação própria para buscar o ressarcimento das despesas efetivadas durante o período de inadimplemento do responsável pela prestação dos alimentos se justifica

Código Civil , vejamos: Art. 346 , CC : A Sub-rogação opera-se de pleno direito em favor: I - Do credor que paga divida do devedor comum II - Do adquirente de imóvel hipotecado que paga diretamente ao... Art. 350 , CC... Elencado no art. 349 , CC

A seguradora indenizou a proprietária em pouco mais de R$ 36 mil, nos termos dos artigos 728 do Código Comercial e 346 e 934 do Código Civil . __ O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença... porém examinando o caso sob a ótica do Código Civil e entendendo que a Convenção de Montreal deveria ser aplicada apenas subsidiariamente

Relator do recurso no STJ, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que os fatos descritos nos autos delimitaram que a pretensão do ex-sócio está fundada no artigo 346 , III , do CC , o qual estabelece... "Por se tratar de pagamento com sub-rogação, tem incidência a regra do artigo 349 do Código Civil , a qual estabelece que 'a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e

Portanto, Lucas realizou pagamento com sub-rogação, nos termos do Art. 346 , inciso III , do Código Civil... Embora tal modalidade de pagamento justifique que o terceiro se sub-rogue nos direitos do credor em face do devedor principal, o Art. 306 do Código Civil determina que o pagamento feito por terceiro com

(artigos 346 a 351 do CC )... (artigos 356 a 359 do CC )... Consoante o art. 386 do CC , caso o devedor devolva o título obrigacional desonerando o devedor e os coobrigados. (artigos 385 a 388 do CC )