12.5. Estimular a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, por meio de suas entidades representativas, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, com direito a voz.
12.6. Implantar na rede municipal de ensino os Conselhos Regionais de Gestão Participativa e o Colegiado Regional de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE) em cada Diretoria Regional de Educação, como um dos instrumentos de gestão.
12.7. Estimular, em todas as escolas de Educação Básica, a escuta das crianças, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os Conselhos Escolares, por meio das respectivas representações.
