NO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL, DESDE QUE COMPROVADAS AS NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NO CASO DOS AUTOS, A AUTORA COMPROVOU TER ADQUIRIDO DOENÇA NA ÉPOCA DA CONVIVÊNCIA, QUE A IMPOSSIBILITA PARA O TRABALHO, COMPROVANDO SUA NECESSIDADE, INCLUSIVE DE USO DO PLANO DE SAÚDE QUE O CONVIVENTE VARÃO A MANTINHA NA ÉPOCA DA UNIÃO. EMBORA TENHA SIDO APOSENTADA POR INVALIDEZ, SUAS NECESSIDADES VÃO ALÉM DAQUELAS SUPORTADAS PELO BENEFÍCIO QUE PERCEBE. CONFORME ACÓRDÃO EMANADO DO TJRS:...ASSIM, COM BASE NOS DOCUMENTOS JUNTADOS, DEFIRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS À AUTORA, NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, DESCONTADOS PREVIDÊNCIA E INSS, INCIDINDO SOBRE 13º SALÁRIO, FICANDO EXCLUÍDA A BONIFICAÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS. O PA GAMENTO SERÁ MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA E DEPÓSITO EM FAVOR DA AUTORA, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE AO VENCIDO, NA CONTA INFORMADA À FL. 06. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REINCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE (IPASEM), OFICIE-SE AO INSTITUTO, REQUISITANDO INFORMAÇÃO QUANTO A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DEMANDADA, DE ACORDO COM O SEUS ESTATUTOS, COM RESPOSTA EM 10 DIAS. QUANTO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, NÃO DISPONHO DE PAUTA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NESTE FEITO.ASSIM, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS AO JUIZ TITULAR, QUANDO DA SUA ASSUNÇÃO.
019/1.12.0019061-8 (CNJ 004XXXX-47.2012.8.21.0019) -L.G. X K.P.G. (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA E NADIA MARIA KOCH ABDO).
AUTOS À DISPOSIÇÃO DA RÉ.
