TERMOS DO ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, "EM QUALQUER FASE
DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CABERA A PRISÃO P REVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO CURSO DA AÇÃO PEN AL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL". SEGUNDO
A DOUTRINA, "ADMITE-SE A DECRETACAO DA PREVENTIVA ATE MESMO SEM A INSTAURACAO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS SEJA DEMONSTRADO POR OUTROS ELEMENTOS INDICIARI OS, COMO OS EXTRAIDOS DE PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO EXTRAPOLICIA L".1 ALEM DISSO, "A PRISÃO PREVENTIVA REVELA SUA CAUTELARIDADE NA
