ISAO PREVENTIVA (FLS. 179 E 349/350). POSTERIORMENTE, O ACUSADO D ENIS GONCALVES, ATUANDO EM CAUSA PROPRIA, APRESENTOU RESPOSTA A A CUSACAO, ADUZINDO APENAS QUESTOES MERITORIAS (FL. 374/376). I) QU ANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: INICIALMENTE, CONSIDERANDO A DEVOLUCA O DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA A INTIMACAO DO ACUSADO DENIS GONCALVES (FLS. 365/378), CHAMO O FEITO A ORDEM PARA O FIM DE TOR NAR SEM EFEITO A DECISAO DE FL. 364, QUE DETERMINOU A EXPEDICAO D E NOVA CARTA PRECATORIA A COMARCA DO RIO DE JANEIRO -RJ. DE OUTRO
GIRO, COM RELACAO AS QUESTOES MERITORIAS ADUZIDAS PELO ACUSADO, DESTACO QUE ELAS SERAO ANALISADAS NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCES SUAL POIS, NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI
OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMI NOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFIC AÇÃO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA
