obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535).
Rejeito.
Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios do autor, nos termos da fundamentação.
obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535).
Rejeito.
Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios do autor, nos termos da fundamentação.