001. HABEAS CORPUS 000XXXX-45.2016.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 042XXXX-32.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00004519 - IMPTE: BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA OAB/RJ-116555 PACIENTE: GILCIMAR DA SILVA PACHECO (RG: 02009249-0) AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Funciona: Ministério Público DESPACHO: Houve a perda de objeto, eis que já deferida a progressão de regime. Ouça-se a Procuradoria de Justiça e voltem-me conclusos.
Sexta Câmara Criminal
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