Lucon (OAB: 103560/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 225XXXX-96.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RENATA ROCHA DE SÁ FREIRE MELLES e outro - Agravado: ÁLVARO PORTINHO DE SÁ FREIRE JÚNIOR - Magistrado (a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL. DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (CONTAS EXIGIDAS). SEGUNDA FASE. DETERMINAÇÃO ÀS RÉS DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. RÉS, ADMINISTRADORAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, QUE SUSTENTAM A SUFICIÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS E BALANÇO PATRIMONIAL JÁ APRESENTADOS EXTRAJUDICIALMENTE AO AUTOR. ALEGAÇÃO DE SUPRIMENTO DO PROBLEMA DETERMINANTE DA IMPOSIÇÃO JUDICIAL, QUAL SEJA, FALTA DE INTIMAÇÃO DO SÓCIO, TENDO ELE SIDO DEVIDAMENTE CONVOCADO PARA A NOVA REUNIÃO REALIZADA. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO JUDICIAL QUE, UMA VEZ LANÇADA, ESVAZIA A DISCUSSÃO SOBRE SEU FUNDAMENTO, DEVENDO SER CUMPRIDA POR MEIO DA APRESENTAÇÃO EM JUÍZO DAS CONTAS, BEM COMO DE SUA DISCUSSÃO, CULMINANDO COM SENTENÇA DE MÉRITO EM TORNO DO SALDO APURADO, O QUE EXCLUI A POSSIBILIDADE, NESSE CASO, DE CUMPRIMENTO DO JULGADO POR MEIO DE ATO EXTRAJUDICIAL ENTRE OS INTERESSADOS. CONTAS QUE DEVERÃO SER APRESENTADAS EM FORMA MERCANTIL, DEVIDAMENTE DISCRIMINADAS E ACOMPANHADAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A DAR SUPORTE AOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS REGISTRADOS. DECISÃO AGRAVADA, QUE REJEITOU ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO RELATIVA À PRIMEIRA FASE, CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RÉS NÃO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 130,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Nicolas Cesar Juliano B. Prestes Nicolielo (OAB: 248586/SP) - Ricardo de Santos Freitas (OAB: 101031/SP) - Miriam Krongold Schmidt (OAB: 130052/SP) - Adriana Piraino Sansiviero (OAB: 116341/SP) - Pateo do Colégio -sala 704
Nº 225XXXX-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CLARINDA CONDE QUINTANA - Agravado: FERNANDO ALVES GRANADO - Agravado: FABIO LIMA FERREIRA - Magistrado (a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SOCIEDADE EMPRESÁRIA – CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS – AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, C.C. INDENIZATÓRIA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PELA AGRAVANTE OU, ALTERNATIVAMENTE, DE BLOQUEIO JUDICIAL DE NOVAS ALTERAÇÕES EM SEU CONTRATO SOCIAL, PERANTE A JUCESP, DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO, BEM COMO PARA QUE OS ATUAIS SÓCIOS DAQUELA SEJAM CIENTIFICADOS ACERCA DA DEMANDA – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO – DECISÃO RECORRIDA QUE SE REVELA BEM FUNDAMENTADA – SOCIEDADE QUE SEQUER É PARTE DO PROCESSO E APRESENTA, ATUALMENTE, OUTROS SÓCIOS, DIVERSOS DAQUELES QUE NEGOCIARAM COM A AGRAVANTE, IGUALMENTE ESTRANHOS AO PROCESSO – SITUAÇÃO RELATIVA À TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS QUE, EM TESE, SE REVELA CONSUMADA, NÃO SE APRESENTANDO IRREGULAR, À PRIMEIRA VISTA, A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS, OS QUAIS, ALIÁS, NÃO SE PODE CONCLUIR, DESDE LOGO, QUE ESTEJAM DE MÁ-FÉ –– RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Rubens Junior Alves (OAB: 231814/SP) - Adriana Maria Laurentino Alves (OAB: 337039/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
