COMPROVANTES DE RESIDENCIA E POSSE DIRETA NO OBJETO USUCAPIENDO, RELATIVOS AO PERIODO ALEGADO NA INICIAL, INCLUSIVE COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES AO TRIBUTO DE IPTU ATE A PRESENTE DATA, D E ACORDO COM A FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, REQUISITOS INDISPENS AVEIS A PROVA INSTRUTORIA (ART. 320, DO CPC/2015) POSSIBILITANDO A DECLARACAO DE AQUISICAO ORIGINARIA DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA P ELO POSSUIDOR, MEDIANTE A OBTENCAO DE TITULO HABIL PARA O REGISTR O NO RESPECTIVO SERVICO REGISTRAL, NO PRAZO DE ATE 15 (QUINZE) DI AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
NR. PROTOCOLO : 23863-70.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 107 NATUREZA : AÇÃO MONITORIA
