Página 7 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Abril de 2016

SENTENÇA

Vistos etc.

Cuida-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO em face de ANTÔNIO SANTANA DA SILVA pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 46 da Lei 9.605/98, por fato ocorrido no dia 17 de janeiro de 2011.