PORTARIA Nº 091 DE 05 DE MAIO DE 2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA , em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 06 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 33.043 de 06 de janeiro de 2015,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III e o art. 67, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos, com as alterações introduzidas.
