O PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTI VO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM
RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. POR FIM, FRISO A NECESSIDADE DE APLICA CAÓ DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PREVISTAS NO ARTIGO
319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POSTO QUE O SUPOSTO CRIME DE RO UBO FOI PERPETRADO COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO APTA (F. 118-120) E MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES (O ACUSADO JUNTAMENTE A TRES ADO LESCENTES). ANTE O EXPOSTO, CONCEDO DE OFICIO LIBERDADE PROVISORI A, CONDICIONADA AO MONITORAMENTO ELETRONICO, AO ACUSADO SAMUEL FE RREIRA ROSA, O QUAL DEVERA UTILIZAR TORNOZELEIRA ELETRONICA E SUB METER-SE AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1 - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDE NTIDADE E DO COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO COM DEMONSTRACAO DE VINCULO; 2 - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 3 - NAO SE MUDAR S EM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUÍZO; 4 NAO SE AUSENTAR DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO (CIDADES DE CALDAS NOVAS E RIO QUENTE) SEM AUT ORIZACAO JUDICIAL (AREA DE INCLUSAO GERAL); 5 - MANTER ATUALIZADA S NO PROCESSO E NA UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA AS I NFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E LOCAL DE TRABALHO; 6 - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA DIARIAMENTE DAS 20H00M AS 06H00M,
