ACUSADO : FRED JHON DOMINGUES ADV ACUS : 43340 GO - FAGNER JOSE DOMINGOS
DESPACHO : CITADO, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO NOS TERMOS DO AR TIGO 396-A DO CPP (FLS. 91/92). ANALISANDO AS QUESTOES APONTADAS PELA DEFESA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE HAVER ABSOLVICAO SU MARIA SOB OS AUSPICIOS DO ARTIGO 397 DO CPP, OU, AINDA, A EXISTEN CIA DE EIVAS FORMAIS QUE IMPECAM O CONTINUAR DO FEITO. ISTO POSTO , AFASTO A DEFESA PREVIA NO QUE TANGE AO MERITO E DESIGNO AUDIENC IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ______/______/_______ AS _______H_______MIN, DEVENDO SER INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADA S, BEM COMO O ACUSADO. EXPECAM CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TE STEMUNHAS CASO NECESSARIO. NOTIFIQUEM O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPR AM. CERES, 31 DE MAIO DE 2016. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ D E DIREITO
NR. PROTOCOLO : 339331-08.2011.8.09.0032