Nº 79 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor OVÍDIO RAPOSO FILHO, matrícula SIAPE nº 0889470, Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do INSS/MA, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Nº 80 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora MARIA JOSÉ PORTELA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0887497, Datilógrafo, do quadro de pessoal do INSS/MA, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Nº 81 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor LUIZ FERNANDO BULHÕES VALLE, matrícula SIAPE nº 0550040, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/MA, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
