RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Heloiza Klemp dos Santos (OAB: 167202/SP) - Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 020XXXX-02.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Factus Assessores e Auditores Contábeis Ltda - Apelado: Serix Industria e Comércio de Material Promocional Ltda - Magistrado (a) João Pazine Neto -Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE TÍTULO E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS (EM APENSO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO). DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TÍTULO CAUSAL. PROVA PRODUZIDA QUE EVIDENCIA AUSÊNCIA DE CAUSA PARA EMISSÃO DO TÍTULO. ADEMAIS, INCIDENTE DE FALSIDADE QUE CONCLUI SER O TÍTULO PRODUTO DE FALSIFICAÇÃO. TÍTULO LEVADO A PROTESTO DE FORMA INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA QUE PODE SOFRER ABALO MORAL EM SUA HONRA OBJETIVA, MAS O PROTESTO INDEVIDO FOI SUSTADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO À REPUTAÇÃO DA AUTORA, SUA IMAGEM, CONCEITO E BOA FAMA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SUCUMBÊNCIA RECONHECIDA COMO RECÍPROCA NA AÇÃO DECLARATÓRIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Carlos Felipone (OAB: 245328/SP) - Andrea Marcondes Machado de Mendonça (OAB: 134449/SP) - Luciana Beek da Silva (OAB: 196497/SP) - Catia Marina Piazza (OAB: 221942/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 021XXXX-67.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcela Muniz Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Natura Cosméticos S/A - Magistrado (a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – NEGATIVAÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE DEMORA NA RETIRADA DO APONTAMENTO RESTRITIVO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO – PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.DANOS MORAIS – CARACTERIZADA A MANUTENÇÃO INDEVIDA DA NEGATIVAÇÃO – DOCUMENTOS QUE INDICAM QUE A AUTORA DEIXOU DE SER INADIMPLENTE, COM A QUITAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA EM ATRASO, ALÉM DAS PARCELAS SUBSEQUENTES EM ABERTO – INDÍCIOS DE QUE SE A INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DO REGISTRO EM CADASTRO DE DEVEDORES DECORREU EXCLUSIVAMENTE DO INADIMPLEMENTO DA PRIMEIRA PARCELA – CONDUTA ABUSIVA DO CREDOR VERIFICADA NO QUE TANGE AO PRAZO PARA RETIRADA DO APONTAMENTO RESTRITIVO – DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.QUANTUM INDENIZATÓRIO – EM FACE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E OS FINS A QUE SE DESTINA INDENIZAÇÃO DE TAL ESPÉCIE, DE RIGOR A MAJORAÇÃO DA VERBA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra Dias Papucci (OAB: 274469/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB: 97954/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
