de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. VALOR GLOBAL: R$3.838.192,02 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e dois reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (4866) 21100026.20.XXX.032.1XX22.03.33903900.2.82.82.1.40 – R$151.229,00 (4869) 21100026.20.XXX.032.1XX22.03.44903900.2.82.82.1.40 – R$453.687,00 (4884) 21100026.20.XXX.032.1XX22.05.33903900.2.82.82.1.40 – R$226.843,50 (4887) 21100026.20.XXX.032.1XX22.05.44903900.2.82.82.1.40 – R$680.530,50 (4893) 21100026.20.XXX.032.1XX22.06.33903900.2.82.82.1.40 – R$264.650,75 (4896) 21100026.20.XXX.032.1XX22.06.44903900.2.82.82.1.40 – R$793.952,25 (4902) 21100026.20.XXX.032.1XX22.07.33903900.2.82.82.1.40 – R$165.595,76 (4905) 21100026.20.XXX.032.1XX22.07.44903900.2.82.82.1.40 – R$496.787,26 (4920) 21100026.20.XXX.032.1XX22.09.33903900.2.82.82.1.40 – R$151.229,00 (4923) 21100026.20.XXX.032.1XX22.09.44903900.2.82.82.1.40 – R$453.687,00 Projeto Finalístico: 2100010622016I MAPP: 476. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XXXIII da da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 12.873/2013; Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013 e Instrução Operacional SESAN nº 01/2013. CONTRATADA: . DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Coordenador de Planejamento e Gestão da SDA. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em consonância ao art. 24, XXXIII da da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 12.873/2013; no Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013 e Instrução Operacional SESAN nº 01/2013. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Jerônimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
