535 DO CPC. OMISS?O E CONTRADI??O. INOCORR?NCIA. MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI DECIDIDO. ARTS. 183; 467; 471, I E II; 473; 474; 475-J, ? 1?; 475-L, ? 2.?; 476; 512; 554; 560; 563; 738, I, DO CPC. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO F?TICO-PROBAT?RIO DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE. S?MULA 07/STJ .
DISS?DIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE F?TICA. N?O COMPROVA??O. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp. 324542/SP, Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3? Turma, DJe, 01/12/15).
