LICENCIAMENTO AMBIENTAL
De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, da Lei Complementar nº 49 de 20 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal nº 18.705, de 17 de abril de 2015, que versa sobre o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de requerimentos protocolizados e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável entre 04 de julho à 08 de julho de 2016.
