DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE JUROS DE OBRA. OMISSÃO VERIFICADA, DEVOLUÇÃO PERTINENTE NO PERÍODO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodolfo Andreazza Bertagnoli (OAB: 306950/SP) - Luis Felipi Andreazza Bertagnoli (OAB: 278797/ SP) - Jose Alfredo Re Soriano (OAB: 133548/SP) - Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP) - Andre Phelipe Pace (OAB: 308373/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 100XXXX-02.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Apelado: Alfa Seguradora S/A - Magistrado (a) James Siano - Não Conheceram do recurso. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA EM RAZÃO DE SUB-ROGAÇÃO PELO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PREJUÍZO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MATÉRIA DA COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS SEGUNDA E TERCEIRA SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO. INCIDÊNCIA DO ART. 5º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 623/13.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DO PROCESSO PARA AS SEGUNDA E TERCEIRA SUBSEÇÕES DO DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 100XXXX-02.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: FABIO HENRIQUE SANTOS (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: LUZIA DE FÁTIMA CHAVES SILVA e outro - Apelado: DENDAL ROSA PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/C LTDA - Apelado: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BOA ESPERANÇA - Magistrado (a) Fábio Podestá - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO QUE VISA AO RESSARCIMENTO POR DANOS EM IMÓVEL – OBRAS VIZINHAS IRREGULARES QUE TERIAM ENSEJADO A NECESSIDADE DE URGENTE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO, DENTRE OUTROS DANOS – COMPETÊNCIA DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, INCISO III, ITENS “III.2” E “III.4”, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A SUA REMESSA A UMA DAS CÂMARAS COMPREENDIDAS ENTRE A 25ª E A 36ª DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juscelino Borges de Jesus (OAB: 277254/SP) - Diego Carvalho Vieira (OAB: 293018/SP) - Mario Mendonca (OAB: 120918/SP) - Domingos Bonocchi (OAB: 34829/SP) - Leilane Mateus de Oliveira (OAB: 314087/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
