AS E DA OBRIGACAO DE FAZER OS LOCADORES ASSUMIREM O PASSIVO TRABA LHISTA E FISCAL DA EMPRESA DO LOCATARIO. O PEDIDO FORMULADO PELO LOCATARIO PARA QUE OS REUS SEJAM OBRIGADOS A ASSUMIR O PASSIVO TR ABALHISTA, POR EVIDENTE, NAO PODE SER ACOLHIDO POR ABSOLUTA FALTA
DE PREVISAO LEGAL. AS DIVIDAS E DESCUMPRIMENTOS DA LEGISLACAO TR ABALHISTA E FISCAL QUE POR ACASO EXISTAM E DE EXCLUIVA RESPONSABI LIDADE DO PATRAO, DO EMPREENDEDOR DO NEGOCIO E ESSA RELACAO NADA TEM A VER COM A LOCACAO DO IMOVEL COMERCIAL E SUA RESCISAO. PEDID O NEGADO. O PEDIDO APRESENTADO PELO LOCATARIO REFENTE A INDENIZAC AO DE BENFEITORIAS REFORMA NO BANHEIRO NAO PODE SER ACOLHIDA EM R AZAO DO ARTIGO 35 DA LEI 8.245/91. NAO SE TRATA DE BENFEITORIA NE CESSARIA. TAL SITUACAO REVELA UMA BENFEITORIA UTIL QUE NAO FOI AU TORIZADA PELO LOCADOR. DESSE MODO, NAO HA QUE SE FALAR EM DIREITO
DE RETENCAO NEM TAMPOUCO INDENIZACAO POR BENFEITORIAS UTEIS QUE NAO FORAM AUTORIZADAS PELO LOCADOR. PEDIDO NEGADO. CONDENO OS REU S A PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO P ATRONO DO AUTOR EM QUANTIA EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBR E O VALOR DAS CONDENACOES LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A NATUREZA E
