meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Diadema - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Valdeci Fausto de Oliveira - Magistrado (a) Nelson Biazzi - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE TÍPICO – AMPUTAÇÃO DO 1º E 2º QUIRODÁCTILOS ESQUERDOS – NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADOS – INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA DEVIDA – PROCEDÊNCIA MANTIDA – JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/09 – POSSIBILIDADE – MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DAS ADIS N. 4.357 E 4.425 LIMITADA À FASE DE PRECATÓRIO – NA FASE DE CONHECIMENTO E NA EXECUÇÃO ANTES DA FASE DE PRECATÓRIO A QUESTÃO AINDA SE ENCONTRA PENDENTE EM INCIDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA N. 810 – RE N. 870.947/SE)– CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL: OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO – CUSTAS PROCESSUAIS: ISENÇÃO DA AUTARQUIA (LEIS ESTADUAIS N. 4.952/85 E 11.608/03)– REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Marcos Alberto Tobias (OAB: 69155/ SP) - Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 100XXXX-30.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: INSS - Instituto Nacional Seguridade SociaL - Apelada: Lucimar Valentim Guimarães - Magistrado (a) Ricardo Graccho - Negaram provimento ao recurso da trabalhadora e deram parcial acolhimento ao recurso da autarquia e ao reexame necessário. V.U. - 1. PRESENTES O NEXO CAUSAL E A INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE, DE RIGOR A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, NO CASO, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO. 2. A CONCESSÃO DE OUTRO BENEFÍCIO PELO MESMO FATO GERADOR DETERMINA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE RECEBIDOS. - Advs: Flávia Malavazzi Ferreira (OAB: 202613/SP) - Paulo Cesar Reolon (OAB: 134608/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 100XXXX-35.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Antonio Barbosa de Oliveira - Magistrado (a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao reexame necessário e negaram provimento à apelação autárquica. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – CUMULAÇÃO COM A APOSENTADORIA POR IDADE – INADMISSIBILIDADE – BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.596-14/1997, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.528/1997 – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 507 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NECESSIDADE, TODAVIA, DE SE RECALCULAR A RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO ART. 31, DA LEI Nº 8.213/91, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 9.528/97 – CESSAÇÃO DOS DESCONTOS – PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DE ALIMENTOS – REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE – APELO DA AUTARQUIA IMPROVIDO – AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. - Advs: Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
