desejo de retratação, nos termos do artigo 342, § 3º do Código Penal.
O Ministério Público pugnou pela extinção de punibilidade do autor do fato (fl. 96).
É o breve relato.
desejo de retratação, nos termos do artigo 342, § 3º do Código Penal.
O Ministério Público pugnou pela extinção de punibilidade do autor do fato (fl. 96).
É o breve relato.