no imóvel há três dias, apesar de haver negado que tivesse ciência da droga e dos petrechos aprendidos -, e materialidade consubstanciada no laudo preliminar de constatação de fls. 56/57, no auto de exibição e apreensão de fls. 58/60 e no laudo de exame toxicológico de fls. 102/105), havendo, desta forma, justa causa para a sua regular tramitação.Em continuidade à tramitação do feito e, com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/9/2016, às 14:30 horas.Reitere-se o ofício de fls. 98, com a juntada de seu objeto, vista às partes para se manifestarem a respeito.Às providências.Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Cumpra-se.”
Processo 002XXXX-77.2015.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Anderson da Silva Oliveira
