ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP)
Nº 100XXXX-63.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Maria Aparecida Cassitas de Moraes - Apelado: Fazenda Pública Estadual de São Paulo - Magistrado (a) Mônica Serrano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SEXTA-PARTE - PRETENSÃO AO RECÁLCULO, PARA INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS – INCLUSÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE O REAJUSTE COMPLEMENTAR – CÁLCULO DE JUROS DE ACORDO COM NA FORMA DA LEI 11.960/09 – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thais Marques da Silva (OAB: 240899/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP)
Nº 100XXXX-85.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - Apelada: Sandra Regina Poiani - Magistrado (a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – LEGITIMIDADE PASSIVA – PLURALIDADE DE AUTORIDADES INDICADAS COMO COATORAS JUSTIFICADA, ANTE A COMPLEXIDADE DO PROCESSO ÚNICO DE CONTAGEM DE TEMPO (PUCT), COM ATRIBUIÇÕES PARTILHADAS OU DIVIDIDAS ENTRE VÁRIOS ÓRGÃOS OU ENTES PÚBLICOS – EVENTUAIS DESAJUSTES, ADEMAIS, SUPERADOS PELA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO – PRELIMINAR AFASTADA – DEMORA NO TRÂMITE E NA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM INÍCIO EM 13/09/2013, DESTINADO À LIQUIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E DE CONTRIBUIÇÃO, PARA A EMISSÃO DA RESPECTIVA CERTIDÃO E APOSENTADORIA – ORDEM CONCEDIDA PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Karina da Silva Pereira (OAB: 182812/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/ SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
