por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Pereira Barreto - Embargte: Union Agro LTDA. - Embargdo: Alceu Ungaro e Outros - Fazenda São João - Magistrado (a) Felipe Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BEM MÓVEL. COBRANÇA. NÃO HAVENDO NO JULGADO QUALQUER VÍCIO QUE COMPORTE DECLARAÇÃO, NADA HÁ A DECLARAR. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jefferson Cesar de Oliveira (OAB: 88965/SP) - Marcos Aurelio Chiquito Garcia (OAB: 123583/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 100XXXX-35.2015.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Granfort Comercial Automotivos LTDA - Apelado: Marcelo Sales Pires - Magistrado (a) Bonilha Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO “ZERO KM”. VÍCIO NA DOCUMENTAÇÃO. DEMORA NA REGULARIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 20.000,00. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA RÉ MANIFESTA. INCLUSÃO DE GRAVAME EM BENEFÍCIO PRÓPRIO (FINANCIAMENTO/CAPITAL DE GIRO). ATO REPUDIÁVEL. INDENIZAÇÃO, TODAVIA, DESARRAZOADA. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00. DISPONIBILIZAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO EM COMODATO. ATENUANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. JUROS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB: 235654/SP) - Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB: 291997/SP) - Isabella Martin Marques da Silva (OAB: 303975/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 100XXXX-41.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Priscila Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: seguradora lider dos consórcios dpvat - Magistrado (a) Bonilha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA À INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PRETENSÃO PARA RECEBIMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR INDENIZATÓRIO, DESDE A VIGÊNCIA DA MP Nº 340/06. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.483.620-SC, DO C. STJ. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA A SER PAGA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcio Silva Gomyde Junior (OAB: 280959/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
