PROCESSO: 00070974520168140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JONAS DA CONCEICAO SILVA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/09/2016 AUTOR:RODRIGO MARIANELLI VITIMA:A. C. O. E. . PROCESSO Nº: 000XXXX-45.2016.8.14.0060 RÉU: RODRIGO MARIANELLI D E S P A C H O Nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, designo o dia 14 de 03 de 2017, às 11:30hs, para a realização de audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo. Intime-se SOMENTE o Réu, RODRIGO MARIANELLI, para esta audiência, esclarecendo-se no mandado de que o mesmo deverá comparecer acompanhado de Advogado, ou ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para o ato. Folha de antecedentes criminais já constante dos autos. Cumpra-se. Ciência ao MP. Tomé-Açu, 21 de setembro de 2016 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito em Exercicio
PROCESSO: 00072195820168140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JONAS DA CONCEICAO SILVA Ação: Termo Circunstanciado em: 28/09/2016 AUTOR:FRANCISCO FAGNER SILVA VIANA AUTOR:DIEGO DIAS DA LUZ AUTOR:CARLOS MOREIRA DA SILVA AUTOR:MARIA ILDA DA COSTA PONTES VITIMA:J. P. F. A. . PROCESSO 0007219-58.2XXX.814.0XX0 TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA DESPACHO 1. Designo audiência preliminar para o dia 14 de 03 de 2017, às 10:30hs. 2. Intimem-se (a) autor (a) do fato, que deverá se fazer acompanhar de advogado, ou ser-lhe-á nomeado advogado dativo. 3. Intime-se a vítima, se houver, para comparecer à audiência. 4. Dê ciência ao Representante do Ministério Público. Tomé-Açu, 20 de Setembro de 2016 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito de Exercício
PROCESSO: 00072369420168140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JONAS DA CONCEICAO SILVA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/09/2016 VITIMA:E. S. S. REU:ROSIVALDO CALDEIRA MATIAS Representante (s): OAB 13356 - JORDANO JUNIOR FALSONI (ADVOGADO) . AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 00007236-94.2XXX.814.0XX0 DESPACHO Nomeio o Dr. Jordano Falsoni, OAB PA 13.356 para, como defensor dativo apresentar defesa prévia em 10 (dez) dias. Segundo orientação do STJ (AgRg no AREsp 729.318/PE), o Advogado dativo não pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da ausência da Defensoria Pública, e assim arbitro honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. Cumpra-se. Tomé-Açu, 21 de setembro de 2016 Jonas da Conceição Silva Juiz de Direito em Exercício
