punitiva em relação ao crime de formação de quadrilha quanto aos réus Valci José Ferreira de Souza, José Carlos Gratz, Francisco Carlos Perrout, Luiz Carlos Mateus e João de Sá Netto.
Ainda, por unanimidade, absolveu os réus Adriano Sisternas e Homero Tadeu Juffo Fontes e, por maioria, absolveu Gilberto D'Ângelo Carneiro e Soraya Guedes Cysne das acusações que lhes foram imputadas. Por unanimidade, absolveu José Carlos Gratz do crime de lavagem de dinheiro previsto na lei 9.613/98. Por maioria, absolveu Valci José Ferreira de Souza das imputações de peculato e lavagem de dinheiro relativas ao caso TERVAP.
Por unanimidade, condenou Valci José Ferreira de Souza pelo cometimento dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, nos casos "Seguro da Assembleia Legislativa" e "Frigorífico Beija-Flor", e, por maioria, imputou-lhe a pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e de 217 dias-multa, à base de 1 salário mínimo vigente à época dos fatos. Por unanimidade, condenou José Carlos Gratz pelo cometimento do crime de peculato, nos casos "Seguro da Assembleia Legislativa" e "Frigorífico Beija-Flor", e, por maioria, imputou-lhe a pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e de 132 dias-multa, à base de 1 salário mínimo vigente à época dos fatos. Por unanimidade, condenou Francisco Carlos Perrout, Luiz Carlos Mateus e João de Sá Netto pelo cometimento dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, nos casos "Seguro da Assembleia Legislativa" e "Frigorífico Beija-Flor", e, por maioria, imputou-lhe a pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e de 141 dias-multa, à base de 1 salário mínimo vigente à época dos fatos. A Corte Especial, ainda, por unanimidade, decretou a perda do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo de Valci José Ferreira de Souza e renovou, até o trânsito em julgado, o afastamento do referido Conselheiro do cargo.
