STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Flávia Regina Nasimoto Rosa (OAB: 339589/SP) - Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) -Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 102XXXX-26.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Daniel Nascimento da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado (a) Castro Figliolia -Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À CONDENAÇÃO DA APELADA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – APELANTE QUE NÃO SUCUMBIU QUANTO A ISSO – FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESTE ASPECTO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTA PARTE.APELAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA – VALIDADE – PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO – ENCARGO FACULTATIVO – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À VENDA CASADA – CLÁUSULA QUE NÃO PADECE DE NULIDADE – SENTENÇA MANTIDA.RESULTADO – RECURSO DESPROVIDO, QUANTO À PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniela Cristhiane da Cruz (OAB: 278912/SP) - Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB: 326490/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) -Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 103XXXX-14.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: HELENA MATOS DE PINA FIGUEIREDO - Apelante: MARÍLIA MATOS DE PINA FIGUEIREDO - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado (a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO REJEITADOS – INVOCAÇÃO DA PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA – DESCABIMENTO – QUALIDADE QUE NÃO SE PATENTEOU NOS AUTOS – APELANTES QUE NÃO DEMONSTRARAM QUE O IMÓVEL É O ÚNICO DE SUA PROPRIEDADE – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE OUTROS BENS IMÓVEIS E DE DECLARAÇÃO DE BENS – ÔNUS DO QUAL SE DESCURARAM – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Aston Pereira Nadruz (OAB: 221819/SP) - Rodrigo de Paula Souza (OAB: 221886/SP) - Joao Camillo de Aguiar (OAB: 16479/SP) - Marcia Camillo de Aguiar (OAB: 74625/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
