1.6. Representação legal: Antonio Braz de Lima Neto (3669/OAB-AM), representando Estaleiro Rio Amazonas Ltda.; Simone Rosado Maia Mendes (4550/OAB-PI) e outros, representando Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva; Polliana Rodrigues da Silva (9476/OAB-AM) e outros, representando Solange Cristina da Costa Rocha; Carlos César Andrade Negreiros (7890/OAB-AM), representando Francisco de Assis Benchaya.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12747/2016 - TCU - 2ª Câmara
